Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.

Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos

A decisão foi unânime.

Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior

A decisão foi unânime.

Segunda Turma determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento

O juízo de primeiro grau aceitou os argumentos da Comissão de Defesa do Consumidor e condenou a empresa a informar o preço e a forma de pagamento. O juiz fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão

2ª Turma: não cabe ao Supremo julgar MS contra concurso homologado por presidente do CNMP

Os ministros entenderam que o procurador-geral da República, na qualidade de presidente do CNMP, foi responsável apenas pela homologação do resultado final do certame, hipótese que não justifica a competência do Supremo para julgar o caso

Incabimento do agravo regimental. Reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Agravo regimental proposto no STJ contra negativa de seguimento em reclamação proposta contra acórdão de turma recursal

Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade

A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos

1ª Turma nega redução de pena majorada devido a participação de menor

A pena, originalmente fixada em quatro anos e meio de reclusão, foi majorada para seis anos em razão do crime ter tido envolvimento de um menor de idade

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça

O primeiro caso trata-se de uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate, no valor de R$ 20,00. Já o segundo caso trata-se da coloção em circulação de duas notas falsas de R$ 50,00

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada intimação em nome de advogado constituído nos autos, havia pedido expresso para que as publicações fossem dirigidas exclusivamente a outro procurador

Quinta Turma nega habeas corpus a fazendeiro acusado por morte de sindicalista no Pará

O relator do caso lembrou que, durante o processo, as testemunhas arroladas pela acusação tiveram que ser colocadas sob proteção do governo

1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor